As forças de segurança cumpriram nesta terça-feira, 18, a reintegração de posse da Fazenda Jacutinga determinada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Presidente da Associação de Moradores, Santileide Siqueira Coelho reforçou o pedido de socorro em vídeo divulgado nas redes sociais. “Não temos respaldo de nada. Pelo amor de Deus, nos ajude. Cadê o senhor, governador [Mauro Carlesse, PSL]? Nós precisamos da tua ajuda e até agora não nos recebeu, não falou nada”, disse a representante, que também cobrou posicionamento dos deputados de Porto Nacional e revelou que o grupo “não tem para onde ir”.
Repúdio de entidades
Sobre o despejo, 18 entidades de movimentos sociais emitiaram nota de repúdio à reintegração de posse. Além do Judiciário, elas criticam o governador Mauro Carlesse (PSL) e a Assembleia Legislativa pela “conivência”. “As famílias foram recebidas com um forte aparato da Polícia Civil e Militar do Tocantins utilizando-se de helicóptero para amedrontar as famílias da comunidade, além de máquinas que iniciaram a destruição das moradias das famílias e inclusive a escola da comunidade”, relatam as entidades.
Direitos humanos
A nota condena principalmente o fato da ação de despejo ter ocorrido em plena pandemia da Covid-19, destacando o desrespeito há recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Direitos Humanos (CNDH) no sentido de não realizar desocupações de famílias do campo e da cidade em período de pandemia. A Organização das Nações Unidades (ONU) também tem o mesmo posicionamento. “O documento da ONU estabelece que os Estados devem cumprir suas obrigações internacionais em relação à defesa dos direitos humanos e, portanto, garantir que os residentes de assentamentos informais possam, de fato, ‘ficar em casa’ e serem adequadamente protegidos contra o vírus que ameaça a vida”, repercutiram.
