A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) divulgou carta aberta à sociedade nesta quarta-feira, 15, para manifestar “imensa preocupação” com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais em relação a concessão do serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão, já autorizada pela Lei 3.816 de 2021 e com a abertura da consulta pública sobre o projeto marcado para o dia 30 deste mês.
Estado age para inviabilizar vivências dos povos tradicionais
O documento destaca o fato de as comunidades quilombolas estão na região antes da instalação do parque estadual e defende que o Poder Público deveria, na verdade, demarcar os territórios e titular. “O Estado do Tocantins […] tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão”, argumenta a carta, que reforça em outro trecho. “As vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil”, resume.
Reuniões devem ser comunicadas com 20 dias de antecedência
Para além da concessão em si, a carta também critica o Estado por convocar as comunidades para o debate em reuniões organizadas “de forma unilateral”, impossibilitando sugestões dos impactados sobre horários e datas, que alega desrespeitar o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste contexto, o Coeqto exige que qualquer encontro sobre o tema deve ser notificado com 20 dias de antecedência aos presidentes de associações representativas e com a pauta de discussão. “A reivindicação se faz necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos”, argumenta.
Demarcação
Outra cobrança da carta é o início do debate sobre a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Tocantins. “Que o Estado apresente o estudo sobre os impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao governo pelo Ministério Público Federal, há mais de 5 anos”, ressalta.
Histórico
Enviado à Assembleia Legislativa em junho, a autorização para concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas quase foi aprovada ainda no 1º semestre. Por pressão de deputados pela realização de audiências públicas, o texto ficou para depois do recesso, mas apenas uma foi realizada, no dia 19 de agosto. Na ocasião, o governo estadual defendeu que a matéria tratava-se de uma sinalização ao mercado e garantiu que as consultas ainda aconteceriam após conclusão do projeto. O argumento não convenceu o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação para paralisar o trâmite da proposta, mas nada adiantou. A Lei 3.816 de 2021 foi sancionada e a liminar foi negada.
