O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, na sexta-feira, 6, contra o município de Palmas. O órgão quer que o Paço mantenha nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das Regiões Norte e Sul da Capital número de médicos em quantidade suficiente para atender a população que busca atendimento emergencial, sem sobrecarregar os profissionais que atuam no local.
A Ação é fruto de uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), em 2017, sobre irregularidades no sistema de atendimento das UPAs em Palmas. A denúncia aponta um subdimensionamento das equipes médicas, que estariam sobrecarregadas com o número elevado de atendimentos realizados.
Na época, a 27ª Promotoria da Capital instaurou um inquérito civil (IC) para investigar o problema, concluindo que a falha não estaria na quantidade de médicos, mas no sistema de referenciamento da prefeitura. Segundo o MPE, muitos pacientes que chegam à UPA deveriam ter sido atendidos na Unidade Básica de Saúde, no entanto, isso não é identificado no momento da triagem (classificação de risco), o que gera um excesso de atendimentos no local.
“Muito embora o número de profissionais existentes esteja de acordo com os parâmetros da Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a quantidade de profissionais e o número mínimo de atendimentos que devem ser realizados nas UPAs, esta mesma Portaria não estabelece o número máximo de atendimento por profissionais e, como os médicos das UPAs estão atendendo os pacientes da Atenção Básica, de fato estão sobrecarregados, o que coloca em risco a integridade física e a vida dos pacientes”, explicou a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
Funcionamento
Em nota ao CT, a Prefeitura de Palmas informou que a UPA Norte é nível V (antigo porte 2) e deve manter seis médicos em 24 horas, sendo que em Palmas estão atuando atualmente de nove a dez médicos. A UPA Sul é classificada como nível VIII (antigo porte 3) e deve manter nove médicos em 24 horas, no momento atuam de 11 médicos, ou seja, mais do que o quantitativo mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, alega o Paço.
A promotora de Justiça aponta que o problema deve ser resolvido por meio do número suficiente de médicos, para atender toda a demanda espontânea do SUS que busca atendimento nas UPAs, ou alternativamente, por meio da contrarreferência da demanda que deve ser atendida na Atenção Básica, tomando-se por base a classificação de risco, realizada por profissional médico.
“Precisamos destacar ainda que a saúde do trabalhador também deve ser preservada, por parte do poder público, o qual tem autonomia e dever de fazer gestão sobre as iniquidades dos serviços denunciados”, frisou Roseli.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“NOTA
Data: 11/04/18
Assunto: UPAs – Denúncia do Sindicato dos Médicos do Tocantins
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que não foi notificada da ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Tocantins junto ao Ministério Público Estadual do Tocantins sobre o número de médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento em Palmas (UPAs – Sul e Norte).
Entretanto, esclarece que as equipes de profissionais da saúde, incluindo os médicos disponíveis nas UPAs (Sul e Norte) estão em conformidade com a Portaria Normativa n° 10/ GM/MS, de janeiro de 2017, do Ministério da Saúde (MS), que preconiza o número de profissionais na equipe. Vale destacar que o número de médicos que atendem nas UPAs é maior que o estipulado pelo MS. Lembramos ainda que todos os médicos assistencialistas da rede de urgência e emergência são capacitados para atendimento de emergência nas unidades.
Já seguindo orientações do Ministério Público Estadual do Tocantins, a Semus incluiu mais dois médicos, um na UPA Norte e outro na UPA Sul para aturarem na triagem dos pacientes e agilizar ainda mais o atendimento.
Destacamos ainda que o atendimento nas UPAs é norteado pelo Sistema de Acolhimento com Classificação de Risco e-SUS, uma ferramenta utilizada para avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário de acordo com a gravidade clínica potencial de risco e agravos à saúde ou grau de sofrimento.
A UPA Norte é nível V (antigo porte 2) e deve manter 6 médicos em 24h, sendo que em Palmas estão atuando atualmente de 9 a 10 médicos. A UPA Sul é classificada como nível VIII (antigo porte 3) e deve manter 9 médicos em 24h, no momento atuam de 11 médicos.
A Secretaria se coloca a disposição para qualquer novo esclarecimento” (Com informações da Ascom do MPE-TO)
- Matéria atualizada dia 13 de abril de 2018, às 8h40.
