A Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon) recebeu na manhã de quinta-feira, 23, os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Silvan Portilho, e da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale. A pauta do encontro foi o “Feirão do Nome Limpo”, programa da CDL com objetivo de estimular a regularização das dívidas dos consumidores. Conforme o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), há 39 mil pessoas negativadas na Capital com débitos que somam R$ 58 milhões. As entidades já tinham visitado a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS).
Parceria é essencial
Superintendente do Procon, Walter Viana se colocou a disposição de ajudar as entidades no projeto. “Essa parceria é essencial para o desenvolvimento de ações que visam combater o endividamento das famílias palmenses e tocantinenses. A nova lei do superendividamento traz ao Tocantins a finalidade e a diretriz de propor políticas públicas no sentido de combater o endividamento e de estimular os consumidores para que façam a renegociação das suas dívidas. Esse trabalho em conjunto com o Procon, através do governo do Estado, com as entidades empresariais é de suma importância”, defendeu.
Núcleo de apoio
Walter Viana informou ainda aos dirigentes que está em fase de implantação no órgão o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural.
Ação essencial para fomentar vendas de fim de ano
O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, destacou a relevância dessa parceria. “Esse trabalho é muito importante. Estamos unindo todas as entidades para ajudar o cidadão a sair das negativações, a recuperar poder de compra, através de um projeto tão completo. Acredito que essa ação será essencial ainda para fomentar as vendas de fim ano”, finalizou.
