O Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) da Capital superou os 4.539 atendimentos, informa o Paço. O programa continua apenas até sexta-feira, 3, e o contribuinte interessado em quitar as dívidas com condições especiais pode agendar e levantar maiores detalhes no site. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) informou no fim da tarde desta segunda-feira, 29, que já foram negociados aproximadamente R$ 43 milhões em tributos, sendo R$ 16 milhões à vista.
Principais pendências
Realizado na sexta-feira, 26, o último levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aponta que é a própria pasta é quem responde pelo maior número de negociações, com 2.585 atendimentos. Em seguida, aparece a Procuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceiro lugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com 266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos e Banco do povo, com 76 atendimentos.
Condições
As dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Os débitos podem ser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido. Estes descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria.
