O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Palmas realizado de 16 de novembro a 29 de dezembro negociou um total de R$ 134,5 milhões de débitos, atendendo mais de 11 mil contribuintes, pessoa física ou jurídica. A gestão municipal arrecadou R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões do pagamento da primeira parcela. “O Refis teve como objetivo recuperar os créditos tributários e não tributários e, também, foi uma oportunidade para o contribuinte negociar os débitos com descontos de juros e multas e com pagamentos em até 150 parcelas. E o mutirão foi um sucesso”, explica o secretário executivo de Finanças, Glauber Santana Aires.
Investimento
Os recursos arrecadados pelo Refis 2021 serão revertidos em serviços à população, sendo 15% para a saúde, 25% para a educação e 60% serão aplicados em obras e serviços.
Pagamento
Os contribuintes que negociaram débitos em parcelas no Refis precisam emitir os boletos que vencem em 2022. O documento pode ser emitido no site da prefeitura ou nas unidades do Resolve Palmas. Pela internet, ao acessar a página, é necessário inserir o número do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no boleto pago no ato da renegociação. Para emitir nas unidades do Resolve Palmas é necessário o agendamento prévio.
Balanço:
- Total de débitos negociados: R$ 134,5 milhões
- Atendimentos: mais de 11 mil contribuintes
- Pagamento à vista: R$ 31,6 milhões
- Pagamento da 1ª parcela: R$ 5,2 milhões
