A Câmara de Palmas aprovou por unanimidade o reajuste de 10,16% ao funcionalismo municipal, referente a data-base de 2022. A Medida Provisória foi editada no fim de janeiro e já estava gerando efeitos financeiros. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) agradeceu o parlamento pela votação unânime. “É gratificante poder contar com os vereadores em propostas que têm como foco a valorização dos nossos servidores. Caminhando juntos, com o mesmo objetivo, construímos uma cidade melhor para todos e todas”, ressaltou por meio da assessoria.
Não se aplica a comissionados
Nos anexos, a Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da prefeitura, no entanto, esse percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas. O cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano, conforme a Lei 2.105 de 2014.
