Com o intuito de dar mais agilidade, aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de controle interno e externo, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou na manhã desta segunda-feira, 28, o acordo de cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, também recebeu a prestação de contas do exercício 2021 do Poder Executivo.
Cooperação técnica
A cooperação técnica visa disponibilizar informações da base de dados encaminhadas, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO), sistema do TCE. Também está previsto no acordo o uso do sistema Alice do Tribunal de Contas da União (TCU), que emite alertas quando é encontrada alguma divergência nas informações prestadas. Os alertas permitem que o Poder Executivo antecipe e evite ações cautelares por parte do TCE, podendo ter tempo hábil para realizar as correções, a fim de evitar algum prejuízo à gestão.
Prestação de Contas
Na ocasião, o governo também fez a entrega do balanço geral da prestação de contas consolidadas do exercício de 2021. O prazo de entrega era até o dia 1° de abril, mas, a pedido de Wanderlei Barbosa, foram entregues antes do prazo determinado. De acordo com o controlador-geral, Senivan Almeida, há muito tempo, o Estado não fechava o ano tão bem como este e um dos fatores se deve à autonomia que o governador tem dado aos órgãos de controle do Estado. “As contas deste ano estão sendo muito bem pautadas, o Governo do Tocantins fechou o exercício de 2021 muito bem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há muito tempo que o Tocantins não fechava o ano assim tão bem”, disse por meio da Secom.
