Após protesto dos demais membros da Polícia Civil (PC), o Sindicato dos Delegados (Sindepol) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira, 30, para comentar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pelo Palácio Araguaia. A classe deverá receber um reajuste de 14%, contra 7,5% das demais.
Reajustes nunca foram lineares
Em um primeiro momento, a entidade afirma que “nunca ocorreram aumentos lineares para todos os cargos da Polícia Civil”. “Prova disto, foram os últimos reajustes da corporação, nos quais as mesmas carreiras policiais que exigem linearidade e isonomia foram agraciadas com maiores percentuais e/ou três padrões”, aponta o Sindepol.
Delegado tocantinense tem a 20ª remuneração no País
Diante deste cenário, o Sindepol acrescenta que este histórico prejudicou diretamente a categoria. “Tais fatos geraram tamanha distorção que conduziram o cargo de delegado a 20ª posição no ranking nacional, enquanto as demais carreiras policiais passaram a figurar entre as melhores posições no País. Destarte, a aplicação de qualquer reajuste linear nesse momento somente aumentará as distorções no sistema remuneratório”, argumenta.
Estado não assumiu compromisso de conceder reajuste linear
O Sindepol acrescenta ainda que nunca foi firmado com a categoria o compromisso de um aumento linear e isonômico, conforme alegado por Sinpol e Sindiperito. “O governador Wanderlei Barbosa sempre demonstrou em todas as reuniões que realizamos a intenção de corrigir as distorções no quadro remuneratório da Polícia Civil, o que logicamente demandaria a aplicação de percentuais distintos para as carreiras”, emenda.
Correções ainda precisarão ser feitas
O Sindepol encerra a nota com a defesa de que o Estado ainda irá precisar fazer algumas correções. “Importante esclarecer que mesmo com o percentual aplicado, algumas distorções não serão integralmente corrigidas, permanecendo o dirigente da Polícia Civil em início de carreira com subsídios inferiores aos subsídios finais das carreiras da base”, ilustra.
Leia a íntegra da nota:
“O Sindepol vem a público esclarecer pontos importantes relacionados ao encaminhamento e tramitação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS da carreira.
Primeiramente, é importante consignar que a carreira de Delegado de Polícia é regida por Lei própria, sendo o responsável pela direção da Polícia Civil, conforme mandamento constitucional. Sabe-se que o sistema remuneratório de uma determinada instituição deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos. Não obstante, historicamente ocorreram distorções no quadro remuneratório, sendo que nunca ocorreram aumentos lineares para todos os cargos da Polícia Civil. Prova disto, foram os últimos reajustes da corporação, nos quais as mesmas carreiras policiais que exigem linearidade e isonomia foram agraciadas com maiores percentuais e/ou três padrões.
Tais fatos geraram tamanha distorção que conduziram o cargo de delegado de polícia a 20ª posição no ranking nacional, enquanto as demais carreiras policiais passaram a figurar entre as melhores posições no país. Destarte, a aplicação de qualquer reajuste linear nesse momento somente aumentará as distorções no sistema remuneratório da polícia civil.
Importante esclarecer que o governador Wanderlei Barbosa sempre demonstrou em todas as reuniões que realizamos a intenção de corrigir as distorções no quadro remuneratório da Polícia Civil, o que logicamente demandaria a aplicação de percentuais distintos para as carreiras. Assim, nunca foi feito o compromisso com o Sindepol/TO de um aumento linear e isonômico. Importante ressaltar que o substitutivo foi apresentado tão somente para corrigir equívocos na tabela inicial encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, não sendo verdadeira a informação de que foi apresentado para “aumentar ainda mais a diferença”.
Por fim, importante esclarecer que mesmo com o percentual aplicado, algumas distorções não serão integralmente corrigidas, permanecendo o dirigente da polícia civil em início de carreira com subsídios inferiores aos subsídios finais das carreiras policiais da base.
Delegado Bruno Azevedo
Presidente do Sindepol”
