Os departamentos públicos da Prefeitura de Gurupi passam a atender a partir deste segunda-feira, 12, das 8 às 14 horas, conforme Decreto publicado no Diário Oficial de domingo, 11. A medida vale até o fim deste ano e visa gerar economia nas despesas fixas de energia, água, telefone e combustível e fica em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano.
REDE DE ENSINO E DE SAÚDE SEGUEM EM HORÁRIO TRADICIONAL
Os serviços que atuam em áreas que, por sua natureza, exijam plantão permanente, não estão enquadrados nesta redução de carga horária e devem permanecer com os atuais horários de atendimento, assim como as atividades de docência mantidas por instituições municipais de ensino e as unidades de saúde.
HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E DIÁRIAS SUSPENSOS
Além de reduzir a jornada de trabalho, o Decreto também traz outras medidas que foram adotadas visando a contenção de despesas. Estão proibidos o pagamento de horas extras, gratificações e de diárias; também está vedada a contratação de pessoal, exceto nos casos de substituição de contratos já existentes para o quadro da Saúde e da Educação.
EQUILÍBRIO FISCAL
O documento ressalta que a gestão levou em consideração a necessidade de manter o equilíbrio fiscal do município; a necessidade de redução de despesas, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas; a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre as receitas e as despesas; a necessidade de readequação das despesas em virtude da iminente queda de arrecadação do ICMS devido à redução das alíquotas sobre combustível e energia elétrica.
