O Poder Executivo publicou o balanço fiscal referente ao 2º quadrimestre na edição de sexta-feira, 30, do Diário Oficial. Divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o documento mostra que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Tocantins fechou o período, que compreende os meses de maio a agosto, em R$ 11,4 bilhões. “Demonstra de forma contábil e inequívoca, que o Tocantins fez seu planejamento e continua avançando nos índices como liquidez e capacidade de pagamento, demonstrando a possibilidade de sermos um estado capaz de captar e aplicar investimentos”, defendeu o titular da Sefaz, Júlio Edstron Santos.
EVOLUÇÃO
Em dezembro de 2021, a receita corrente líquida do Estado atingiu R$ 10.053.168.262,52 – referente ao 3º quadrimestre daquele ano; em abril de 2022, a receita chegou a R$ 10.781.006.735,49 – 1º quadrimestre do ano corrente. O balanço divulgado indica crescimento de R$ 13,71%, ao atingir R$ 11.432.556.498,58 em agosto de 2022. “A responsabilidade fiscal foi efetuada, ao mesmo tempo em que foram apoiados vários programas sociais, que estão à disposição da população. O nosso maior legado é organizar as finanças do Estado para que a administração estadual e toda a sua equipe possam cuidar dos tocantinenses”, pontuou o secretário.
DENTRO DO LIMITE PRUDENCIAL
O balanço das contas vem em meio às recentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o atual chefe do Poder Executivo e candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por contratações temporárias. Em relação ao funcionalismo, o Estado destaca no documento que está dentro do limite prudencial [49%] da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 42,05% de comprometimento da RCL com gastos de pessoal. “A segurança fiscal do Estado foi mantida mesmo com a mudança da alíquota cobrada na gasolina, no etanol, nas telecomunicações, etc. Nós nos adaptamos às leis federais que nos obrigaram a fazer adequações de 28% para 18% e, mesmo assim, nós conseguimos manter a responsabilidade fiscal”, reforçou Júlio Edstron.
AUMENTO DE GASTOS COM PESSOAL
Ainda que muito abaixo dos 44,1% do limite de alerta, esse resultado de 42,05% representa um crescimento de gastos do Estado com pessoal no segundo quadrimestre do ano sobre o primeiro, que foi fechado em 39,14%.
O QUE É RCL?
Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
