O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de Araguaína inicia nesta terça-feira, 1º, e segue até o dia 30 de novembro. A iniciativa – também conhecida como Refis – permite ao contribuinte negociar dívidas do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, Crédito Educativo, autos de infração de trânsito, taxa de coleta de lixo e entre outros tributos com condições diferenciadas.
DESCONTOS
Para os créditos tributários e não tributários, os descontos vão de 100%, para pagamento à vista, até 60%, com pagamento em, no máximo, 120 parcelas. Já para os créditos referente às multas por descumprimento das obrigações, acessórias, inclusive as autuadas pela Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, o desconto máximo é de 60% para pagamento à vista e o mínimo é de 35% para pagamento em até 48 parcelas Dívidas de até R$ 1 mil poderão ser parceladas em, no máximo, seis vezes sem entrada. Acima deste valor, o número de parcelas aumenta e é necessário o pagamento à vista de um percentual de entrada.
PROJEÇÃO
A previsão é que o PPI tenha duração de 30 dias, com adesão aproximada de 4.500 contribuintes, e que a Prefeitura consiga negociar cerca de R$ 25 milhões em dívidas. No PPI de 2021, referente aos débitos de 2020, com duração de 45 dias, 6.882 pessoas e empresas buscaram a regularização das suas pendências com o município, que somaram mais de R$ 37,7 milhões.
NEGOCIAÇÃO
O contribuinte deve agendar seu atendimento no site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.
