O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) afirmou nesta quinta-feira, 10, ter recebido a garantia do Estado de que o termo de adesão para os interessados em antecipar os passivos com instituições financeiras será alterado. A entidade recebeu a sinalização do secretário da Administração, Paulo César Benfica, e do superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Paulo Henrique de Lima Carvalho. Os representantes do governo ainda revelaram que buscam o credenciamento do Banco do Brasil e que segue aberta a possibilidade de acordos com mais instituições. Participaram do encontro o vice-presidente do Sisepe, Roney Gomes, o diretor de Assuntos Parlamentares, Yguaran Rodrigues, e os assessores Uverlandes Milhomem e Ademar Andrade.
PGE ESTUDA ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO
Sobre a redação do termo de renúncia de ações judiciais para antecipar os passivos, o secretário teria dito aos dirigentes do Sisepe que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está trabalhando em uma atualização, na qual os servidores não terão prejuízos e ficarão livres de qualquer possibilidade de ter de arcar com honorários de sucumbência. Sobre o credenciamento do Banco do Brasil, Paulo Benfica relatou ter buscado contato com representantes da instituição em Brasília e no Tocantins, mas nenhuma documentação foi apresentada até então. Entretanto, o processo continua aberto.
OUTROS ASSUNTOS
Os sindicalistas e os representantes do governo ainda discutiram outros dois pontos: a lista de inaptos a receber progressões publicadas em abril deste ano e as regras de contabilização das licenças no momento de somar o tempo de serviço. Sobre a lista, Paulo Benfica destacou que os recursos estão sendo processados e garantiu que, a partir de janeiro, às implementações começam a ser feitas para quem teve a contestação deferida. Já sobre as licenças, segundo o relato feito pelo superintendente Paulo Henrique Carvalho, houve uma mudança na interpretação da legislação e elas vão poder ser contabilizadas a partir de janeiro.
