Edição extra do Diário Oficial de Miracema do Tocantins publicado nesta sexta-feira, 18, trouxe a publicação de um edital que trata da regularização fundiária da Vila Flamboyant I. É a última etapa administrativa antes do registro e titulação do beneficiários. O edital notifica os interessados sobre a tramitação do procedimento no âmbito municipal.
PRAZO DE 30 DIAS
O edital terá validade de 30 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial, encerrando no dia 18 de dezembro. O Paço destaca que o prazo não será prorrogado e que fará total divulgação nas redes sociais, no site institucional, nos jornais de circulação local, no carro de som e outros meios de forma que todos possam ter conhecimento.
