A edição desta quarta-feira, 14, do Diário Oficial (DOE) trouxe a sanção da legislação que aumenta de 0,2% para 1,2% o percentual de contribuição para o Fundo Estadual de Transporte (FET), baseado no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, voltado para os contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação. A ideia surgiu do deputado estadual José Roberto (PT), mas foi encampada pelo Palácio Araguaia. Os produtores rurais protestaram, mas o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) optou por confirmar o reajuste.
APELO DA RTA IGNORADO
Membros da Rede Tocantinense da Agropecuária (RTA) chegaram a protocolar na terça-feira, 13, um documento para pedir um veto ao projeto de lei, o que não aconteceu. “A medida foi tomada e aprovada na Assembleia Legislativa sem ouvir os setores envolvidos. É preciso um amplo debate sobre o tema, pois o preço dos alimentos certamente será impactado e empresas deixarão de investir no Tocantins”, protestou em reunião o superintendente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem. A RTA ainda é composta pela Associação do Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (COAPA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Federação das Associações e Entidades Rurais (Faerto).
