A Secretaria de Estado da Administração (Secad) realizou o primeiro balanço da antecipação dos passivos. Conforme a pasta, o processo autorizado em 28 de outubro já possibilitou a mais de 13 mil servidores adiantasses valores devidos pelo governo estadual com instituições bancárias, gerando um montante de negociação de mais de R$ 289 milhões.
ANTECIPAÇÂO REGULAMENTADA
Com o objetivo de oferecer uma alternativa para os servidores realizarem o adiantamento dos passivos, o processo da antecipação é resultado da regulamentação do artigo 12 da Lei 3.901de 2022, a qual prevê a antecipação na modalidade de cessão de crédito dos valores devidos pelo Estado referentes a progressão e data-base.
FACULTATIVA
A Secad enfatiza que a a antecipação é facultativa. “Desde o início da operação deixamos bem claro para os servidores que esta é uma negociação facultativa; sempre reforçamos para que o servidor procure conhecer todas as taxas de juros praticadas pelos bancos e escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições de negociação”, salientou o titular da pasta, Paulo César Benfica.
