O governo estadual transferiu nesta terça-feira, 27, mais de R$ 1,4 milhão para contas das prefeituras tocantinenses. O valor é referente a verbas compensatórias das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida é prevista na Emenda Constitucional 123 de 2022. O valor que cada município irá receber é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) e pode ser conferido no Portal da Transparência.
CONTENÇÃO DA ALTA DOS COMBUSTÍVEIS
A EC 123 foi editada pelo governo federal em julho deste ano, como medida de contenção na alta dos combustíveis e com o compromisso de amenizar os impactos financeiros e sociais de estados e municípios provocados pela perda na arrecadação do ICMS do petróleo e seus derivados.
