O Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Ajusp-TO), Cleiton Pinheiro, é o segundo entrevistado do novo programa CT Entrevista, com o jornalista Cleber Toledo. Nela, Pinheiro faz um histórico da ação dos 25% de reajuste dos servidores, conquistados no Supremo Tribunal Federal (STF), e reforça que ao governo do Estado não resta outra alternativa que não seja pagar, uma vez que não há mais recursos cabíveis.
BILHÕES EM RETROATIVOS
Sobre o pagamento efetivo do direito, Pinheiro não colocou nenhum prazo, mas explicou que a categoria quer que a Secretaria Estadual da Administração aplique os 25% o mais rápido possível no contracheque dos servidores para só depois negociar os passivos gerados pelos retroativos, que ele disse que ficará na casa dos “bilhões de reais”, já que compreende um período de 15 anos.
SEM PERIGO AO REENQUADRAMENTO
O presidente da Ajusp-TO garantiu que a implantação dos 25% em folha não vai comprometer o enquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que o governo terminou 2022 com comprometimento de 39,35% de salários em relação à Receita Corrente Líquida, bem abaixo, portanto, do limite de alerta (44,10%) da LRF.
2,78 PONTOS PERCENTUAIS
Com o direito conquistado pelos servidores aplicado na folha, Pinheiro calculou que esse índice vai ser acrescido em 2,78 pontos percentuais e fechar em 42,13%, assim, assegurou, continuará abaixo do primeiro sinal de alerta da LRF, o limite de 44,10%. O valor estimado por ele é de um acréscimo anual em folha de R$ 336,5 milhões.
INSTALAÇÃO IMEDIATA DE COMISSÃO
Neste momento, o presidente da associação disse que os sindicatos e entidades das duas categorias que têm direito aos 25% – quadro geral e saúde – querem que o governo do Estado instale a comissão para análise e negociação da implementação imediata do reajuste.
CATEGORIAS DESMEMBRADAS
Na entrevista, Pinheiro explica como fica o direito das categorias do quadro geral que foram desmembradas, caso dos servidores da Adapec e Ruraltins.
Assista a íntegra:
