O advogado Juvenal Klayber é o convidado do CT Entrevista desta quinta-feira, 2. Foi ele quem iniciou todo o processo, ainda em 2008, e que resultou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) dos 25% para o funcionalismo estadual, decisão agora transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Klayber conta na entrevista sobre a origem da ação, de como buscou apoio no Partido Verde, nos então deputados estadual Marcelo Lelis e federal Vicentinho Alves para poder ingressar com o Adin no STF.
GOVERNO DEMONSTRA BOA VONTADE
Ele disse que o governo Wanderlei Barbosa (Republicanos) vem mostrando “muita boa vontade” em resolver a questão, mas que não tem como falar em prazo para o início dos pagamentos em contracheque e dos retroativos.
PROJETO PARA ASSEMBLEIA
Klayber confirmou a necessidade de o governo enviar um projeto de lei para a Assembleia definindo como vai implementar os 25% em folha e tratando também do pagamento dos retroativos.
DIVERSAS DÚVIDAS
Na entrevista, o advogado tira diversas dúvidas dos servidores sobre quem tem direito, caso das novas carreiras que surgiram a partir do quadro geral, pensionistas, se há risco de prescrição e se o reajuste concedido pelo então governador Carlos Gaguim em 2010 interfere agora na concessão do direito aos 25%.
Assista a íntegra da entrevista: