O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter conseguido na Justiça na quinta-feira, 23, a suspensão do concurso público de Dueré até que a prefeitura apresente o quantitativo de cargos não ocupados e os ofereça as vagas correspondentes no edital do certame. O prazo para que o município apresente a relação de cargos vagos é de 10 dias
FISCALIZAÇÃO
O documento é necessário para que o MPE possa fiscalizar se o edital do concurso contempla todas as vagas disponíveis ou se foram sonegadas, a exemplo do edital publicado, onde não oferecia os cargos de procurador e contador. Diante desse fato, o promotor de Justiça requereu informações,por quatro vezes, ao prefeito, mas não foi atendido.
CONCURSO
A suspensão do concurso foi requerida pelo promotor Roberto Freitas Garcia, em decorrência do descumprimento da sentença transitada em julgado, em agosto de 2022, que determinava o prazo de seis meses para a realização de concurso público. Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito estará sujeito a ser afastado do cargo, para que o vice assuma e dê cumprimento à decisão.
