Sindicatos representantes do funcionalismo preparam uma manifestação na segunda-feira, 10, para defender uma proposta “mais justa” à Reforma da Previdência. A data coincide com o envio da proposta pelo governo estadual à Assembleia Legislativa (Aleto). Conforme as entidades, o Palácio Araguaia ainda não se posicionou sobre os direitos que serão acatados na minuta que pretende encaminhar à aprovação dos deputados, mesmo após as reuniões promovidas no Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev).
EXTREMAMENTE INJUSTA
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Elizeu Oliveira, destacou que, entre outros pontos, o aumento da idade nos requisitos para aposentadoria da proposta do governo do Tocantins é “extremamente injusta”, especialmente para as mulheres, que vão passar de 55 para 62 anos. “Com essa proposta, as mulheres vão ter que cumprir mais 7 anos de trabalho, mesmo já tendo cumprido os 30 anos de tempo de contribuição, 20 anos de tempo de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. Os homens também ganham 5 anos, passando de 60 para 65 anos”, pontuou.
RETIRADA DA INTEGRALIDADE PREOCUPA
Elizeu Oliveira enfatizou que outro ponto preocupante é a retirada da integralidade da aposentadoria. “Não concordamos com essa mudança, o servidor passou a vida toda contribuindo de forma integral, passou de 11% para 14% de contribuição, agora a proposta para os que ingressaram antes de 2003 é de receber apenas 80% do valor do salário como aposentadoria e para os que tomaram posse após 2003 recebam somente 60% do salário atual”.
TRANSIÇÃO
O sindicalista disse ainda que a proposta apresentada pelo governo não contempla um período de transição. “É preciso considerar um intervalo para aqueles que estão prestes a se aposentar e já cumpriram todos os demais requisitos, faltando apenas o de idade, por terem começado a trabalhar cedo”, comenta. O Sisepe e demais sindicatos afirmam estarem preocupados com a garantia dos direitos dos servidores, pois defendem uma proposta para a Reforma da Previdência que, financeiramente, seja viável ao Estado e saudável aos servidores.
ENTIDADES
Além do Sisepe, estão mobilizados: os sindicatos dos Jornalistas Profissionais do (SindJor)dos Servidores da Justiça (Sinsjusto), dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito), dos Profissionais de Defesa Agropecuária (SindAgro-TO), dos Auditores Fiscais (Sindfiscal) dos Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa (SindiLegis), Federação dos Sindicatos (Fesserto) e a Força Sindical.
