A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores que os Municípios podem participar de edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinado a ampliação de programas de segurança nas escolas. O edital foi publicado nesta quarta-feira, 12, e a adesão dos entes começa nesta quinta-feira, 13 de abril, via envio de propostas na plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, incentiva os gestores para que os Municípios participem do edital. “Analisem o documento e suas definições, verifiquem a contrapartida instituída aos Municípios e, tendo as condições, façam a adesão ao edital. Os casos recentes de violência nas escolas brasileiras deixa um sinal de alerta, e precisamos buscar a prevenção, a orientação da comunidade escolar e, acima de tudo, estarmos preparados”.
Sobre o edital
Em sua justificativa, o Ministério aponta a necessidade de se atuar, na prevenção da violência e da criminalidade, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais. A adesão será ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que tem o objetivo de reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.
Investimento
Segundo o edital, o limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para os Municípios. Já para Estados e o Distrito Federal, esse limite é R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Áreas de atuação
A ATM explica que os Municípios poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas, como por exemplo: ações de diagnóstico e pesquisa na prevenção em segurança no ambiente escolar; cursos de capacitações; escuta ativa; encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, entre outras ações. Os Municípios que aderirem ao programa terão a competência de compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Clique aqui e acesse o edital de chamamento público
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/flavio-dino-assina-edital-para-adesao-ao-programa-nacional-de-seguranca-nas-escolas/11.04.2023SEIMJ23922042Edital150MILHES.pdf. (Da assessoria de imprensa)
