A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) abriu nesta terça-feira, 25, a consulta pública para que a população possa avaliar e apresentar contribuições sobre o projeto que prevê a instalação de loterias estaduais nos 139 municípios do Estado. O dispositivo estará aberto por 30 dias e, conforme o governo, é uma oportunidade para que toda a sociedade conheça a proposta, podendo tirar dúvidas e oferecer suas contribuições.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Com o objetivo de aprimorar o diálogo com todos os setores interessados no projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, também será realizada audiência pública no dia 9 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. Finalizado a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é definida a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loterias.
ARRECADAÇÃO
A autorização para que o Estado explore, sob regime de concessão, o serviço público de loterias, foi sancionada em janeiro deste ano [4.136 de 2023]. O direcionamento da arrecadação da loteria também é definido pela Lei. Serão destinados 10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte; 10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no Estado; 5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação empregada na atividade arrecadatória do Estado desempenhado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado; e 5% a ações e serviços da Apae. Os 70% restantes de recursos serão definidos e designados anualmente via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo.
