O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou nesta quarta-feira, 24, do Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília, para tratar sobre a reforma tributária e outros assuntos de interesse das unidades da federação. A comitiva tocantinense foi formada pelo secretário chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini; e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jaime Café.
NOVO MARCO FISCAL IMPACTA GESTÃO DOS ESTADOS
Wanderlei Barbosa indicou que a reforma tributária será uma oportunidade para revisar pontos importantes necessários ao desenvolvimento do Tocantins. “É uma pauta complexa, que exige um amplo diálogo, pois um novo marco fiscal impacta a gestão dos estados em praticamente todas as frentes. O Tocantins está comprometido em fazer parte da construção de uma reforma que seja positiva para os nossos diferenciais econômicos”, afirmou.
REFORMAS PODEM NÃO ATENDER DE FORMA IGUALITÁRIA OS ESTADOS
Segundo o secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, a participação dos estados na construção da reforma tributária é fundamental para que as mudanças tenham impacto favorável principalmente na arrecadação estadual. “Em um País com dimensões continentais como o Brasil, grandes reformas podem não atender de forma igualitária todas as unidades da federação. Trazer esse tema para o Fórum Nacional de Governadores é necessário para que haja uma reforma tributária equânime, considerando os fatores de desenvolvimento dos estados e, no caso do Tocantins, os diferenciais econômicos da região Norte do país”, pontuou.
DIÁLOGO COM BANCADA SERÁ FUNDAMENTAL
De acordo com o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, nesse processo, a construção de diálogo com a bancada federal do Tocantins será fundamental para a defesa dos interesses do Estado nas mudanças. “A reforma tributária entrou em uma fase avançada de articulações entre os entes federativos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Segundo as diretrizes do governador Wanderlei Barbosa, vamos ampliar o trabalho junto a bancada federal do Tocantins, apresentando os pontos para os quais precisamos da defesa da bancada”, complementou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Na abertura do Fórum Nacional dos Governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um panorama das propostas da reforma tributária que, atualmente, são prioridades dos poderes Executivo e Legislativo. No momento, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre o tema, a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. Ambas tratam de alterações no Sistema Tributário Nacional
