A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) tornou pública a convocação das entidades civis organizadas e estudantes da educação básica, interessados em participar do processo eletivo para indicação de membros que farão parte do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Tocantins, para o quadriênio de 2021 a 2024.
PLURALIDADE
A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de junho. O CACS é o órgão responsável pelo acompanhamento, avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb. A pluralidade dos olhares dos membros garante uma gestão democrática, que é de fundamental importância para a educação tocantinense”, pontuou o titular da Seduc, Fábio Vaz.
INSCRIÇÕES
As organizações da sociedade civil e estudantes interessadas em participar do processo eletivo para a indicação de membros que irão compor o Conselho deverão se inscrever no período de 7 a 18 de agosto, por meio do formulário disponível na Chamada Pública (DOE nº 6360 de 30 de junho de 2023) e, posteriormente, encaminhar para o correio eletrônico: cacsfundeb@seduc.to.gov.br.
PROCESSO ELETIVO
A eleição para o preenchimento de uma vaga de titular e duas vagas de suplentes das organizações da sociedade civil, e duas vagas de suplentes para estudantes da educação básica pública, para o quadriênio de 2021 a 2024 será realizada no dia 4 de setembro de 2023, às 10 horas, de forma remota, com uso de plataforma digital, cujo link será disponibilizado, via aplicativo WhatsApp ou e-mail, informados no Formulário de Inscrição. Cada entidade da sociedade civil poderá indicar seus representantes, conforme definido no Formulário de Inscrição. Poderá se inscrever para a vaga de suplentes para estudantes da educação básica pública, o estudante regularmente matriculado na Educação Básica Pública Estadual, vinculado à instituição estudantil, e ter no mínimo 18 anos de idade.
