O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou nesta segunda-feira, 31, uma agenda itinerante para levar serviços às comunidades indígenas da Ilha do Bananal. A programação segue até sexta-feira, 4, e passará pelas aldeias Fontoura, Izabel e Macaúba. A iniciativa oferta emissão de documentos pessoais, alistamento militar, orientação jurídica, emissão de carteira do artesão, cadastramento de programas federais, como o Bolsa Família, e atendimento médico.
EFETIVAÇÃO PLENA DOS DIREITOS
O presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, destacou os objetivos dos trabalhos. “É uma ação de inclusão de um programa que tem, entre os seus objetivos, a construção de instrumentos para a efetivação plena dos direitos e de cidadania dos povos indígenas”, pontuou. À frente da iniciativa durante toda a semana estão o ouvidor regional eleitoral e coordenador dos programas permanentes do TRE, juiz José Maria Lima, e o coordenador do programa, juiz Wellington Magalhães. Ainda acompanharam o presidente o diretor-geral da Corte, Jonas Demóstene Ramos, e Kênia Cristina de Oliveira, do Tribunal de Justiça (TJTO).
PROGRAMA PERMANENTE DE INCLUSÃO SOCIOPOLÍTICA
O presidente do TRE fez questão de agradecer aos órgãos e instituições parceiras do tribunal na missão, que faz parte do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-TO. “É fundamental o apoio e participação das instituições aqui. Elas vão oferecer atendimentos e serviços imprescindíveis aos povos originários, uma contribuição enorme da cidadania e Justiça social”, defendeu.
PARCERIA
Participam, entre outras instituições, o governo do Estado, por meio das Secretarias da Educação (Seduc) e da Segurança Pública (SSP), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as Universidades Federais do Tocantins (UFT), e do Tocantins (UFNT), Receita Federal, da Defensoria Pública (DPE), Exército, Cartório de Registro Civil, Sebrae, entre outros.
CUMPRIMENTO DA CARTA MAGNA
O magistrado lembrou que a concepção do programa prevê ainda, com base na Constituição, a promoção do “bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. “Está escrito. Os artigos [da Constituição] estabelecem a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito e constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. É o que presenciamos aqui. Um trabalho de muitas mãos voltado ao cumprimento da nossa Carta Magna”, reforçou
