O Tribunal de Contas (TCE) anunciou ter começado na segunda-feira, 7, uma auditoria de regularidade na Secretaria da Saúde (Sesau) para apurar atos do exercício deste ano. Apesar da iniciativa estar prevista no Plano Anual da Corte, o início dos trabalhos acontece dias depois que a Polícia Federal passou pela pasta para apurar possíveis crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de capitais em compras de insumos para os hospitais públicos. Afonso Piva resolveu deixar o comando da Sesau após o episódio.
DE 7 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO
A Corte de Contas esclarece que a Portaria 553 de 2023 tem como um dos objetivos garantir o efetivo controle externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade. Os trabalhos serão realizados entre os dias 7 de agosto e 22 de setembro, englobando as etapas do planejamento, execução e relatório. A fiscalização é feita pela equipe da 3ª Diretoria de Controle Externo, que tem como titular o conselheiro José Wagner Praxedes.
PODE AVALIAR ATOS DE PERÍODOS ANTERIORES
O TCE ressalta que, no exercício da fiscalização, se necessário, os servidores do Tribunal podem analisar atos que abranjam períodos anteriores a 2023, ainda não julgados pela Corte, obedecidos os procedimentos internos estabelecidos, e requisitar informações ou documentos junto a outros órgãos e unidades administrativas do Governo do Estado do Tocantins. Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de setembro.
