Agenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 23, abordou a aprovação da Projeto de Lei 4.392 de 2021, que implementa o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O texto prevê assistência financeira de R$ 5 bilhões da União para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público e tramita na Câmara após aprovação no Senado. Gestora de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) participou da reunião.
POLÍTICA PÚBLICA EFICIENTE
Na ocasião, os gestores da FNP destacaram a necessidade de direcionar uma atenção mais incisiva e cuidadosa na mobilidade dos idosos, na região urbana das cidades. “Avançar com a aprovação de uma política pública eficiente, construir isso a passos largos e deixar um grande legado ao governo federal vai auxiliar também as gestões que vem depois das nossas. Hoje, essa com certeza é uma demanda muito importante para as nossas cidades”, destacou Cinthia Ribeiro.
DEMANDAS
Além da aprovação do Projeto de Lei, a FNP elencou ao secretário do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron, aspectos como a obrigatoriedade de instituição de fundo para receber recursos. Os representantes das gestões municipais solicitaram que o fundo siga as regras da Emenda Constitucional 123 de 2022, que inclui repasse para conta bancária aberta para esse fim, aplicação dos recursos e prestação de contas, prevendo dispositivos que determinem a regulamentação da prestação de contas e materiais técnicos com orientações do ministério competente para aplicação dos recursos, entre outros encaminhamentos.
PARTICIPAÇÃO
Além da prefeita e 3ª vice-presidente nacional da FNP, Cinthia Ribeiro, participaram da reunião: o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo; prefeito de Salvador (BA) e vice-presidente de PPPs e Concessões, Bruno Reis; o deputado estadual pelo Tocantins Eduardo Mantoan e o deputado federal por Alagoas Isnaldo Bulhões.
