A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) oficiou o secretário estadual da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron Secundino Santos, nesta terça-feira, 12, para cobrar o repasse da contribuição às entidades sindicais. Até a data, o Estado não teria transferido os recursos referentes a agosto. “Sirvo-me do presente para solicitar informações e providências no sentido de efetuar repasses das mensalidades das entidades filiadas à esta Federação, as quais se encontram em atraso até a presente data”, destaca o ofício, assinado pelo presidente da entidade, Carlos Augusto Melo de Oliveira, o Carlão.
REPASSE IMEDIATO E RESTABELECIMENTO DA PONTUALIDADE
A Fesserto cita dispositivo constitucional balizador do pedido, ressaltando que o governo não tem a prerrogativa de reter os valores. “Vale ressaltar que tal pedido se baseia no disposto no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, bem como os valores pleiteados são de propriedade das entidades sindicais, devendo o Estado do Tocantins simplesmente transferir a quantia correspondente, não tendo qualquer poder de retenção dos recursos em questão”, pontua o ofício. Por fim, a Federação ressalta ser necessário o imediato repasse das mensalidades de agosto, bem como pontualidade nos próximos meses para que as entidades sindicais possam cumprir suas obrigações.
MAL AOS TRABALHADORES
Com o atraso do repasse das mensalidades por parte do governo do Estado, a Fesserto afirma que os sindicatos não puderam pagar os seus colaboradores e prestadores de serviço. “Essa situação causa muito prejuízo às entidades e, claro, faz bastante mal aos trabalhadores que fazem os sindicatos funcionarem. São mães e pais de família que estão sem receber o seu salário ou o seu contrato de prestação de serviços”, frisou Carlão.
