Com o Tribunal de Justiça (TJTO) reconhecendo o direito do funcionalismo ao reajuste de 25% concedido em 2007, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) informou nesta sexta-feira, 20, que tem apresentado uma série de ações individuais com pedidos da execução da sentença. Segundo a entidade, cerca de 50 já foram deferidas.
ATUAÇÃO EM VÁRIAS FRENTES
À frente do sindicato, Elizeu Oliveira destaca a movimentação. “O Sisepe vem trabalhando com muita seriedade e em várias frentes. No Supremo buscamos dar o alcance original, ou seja, a concessão do reajuste a todos os servidores públicos do Quadro Geral. Ao mesmo tempo, já estamos aqui com as execuções de sentença e tendo sucesso. Isso mostra que a nossa luta em defesa do servidor é completa”, ressalta.
ENTENDA
Conforme o Sisepe, as ações de execução de sentença beneficiam servidores que trabalhavam na administração estadual em 2007, quando o governo concedeu o aumento e logo depois cancelou alegando erro de cálculo. Os pedidos estão sendo realizados para aqueles que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada a partir de maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade.