A Prefeitura de Palmas, sob acompanhamento do Ministério Público, não renovou o contrato de concessão das linhas de transporte coletivo da cidade com a iniciativa privada. Como uma vitória obtida a extinção do contrato foi festejada. Estabeleceu-se que aos domingos e feriados os ônibus seriam gratuitos e que agora, o povo de Palmas era proprietário de seus meios de transporte.
Sem dúvida, foi digno de festa interromper um contrato que sugava dos cofres municipais valores absurdos. A economia desses valores deveria ter tido melhor aplicação.
É complicado analisar a competência dos planejadores ou dos dirigentes atuais da prefeitura. Foram eleitos. O povo os colocou ali para defender os interesses da população e trabalhar para suprir suas necessidades.
Será que é ignorância, será incompetência? Não podemos afirmar com certeza. Será que outros interesses levaram a prefeitura a acreditar que poderíamos administrar uma atividade complexa, com fluxo de caixa dinâmico, oficinas de manutenção, equipes de limpeza, quadro de trezentos motoristas e venda direta de passagens?
A decisão correta seria a implantação da Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Uma empresa pública. E aí sim seríamos os proprietários de nosso sistema de transportes coletivos. A complexidade da atividade exige a implantação de uma empresa pública. É impossível administrar um sistema de transportes coletivos com a estrutura de uma secretaria ou de um gabinete burocrático. As leis que amarram a administração pública não permitem a gestão eficiente de um sistema de transportes coletivo. Para tal, essas mesmas leis permitem que uma empresa pública, uma empresa do próprio governo tenha a agilidade necessária para o bom funcionamento de um sistema de transportes coletivo. As atividades desse sistema são dinâmicas, não se pode comprar combustível, manter os carros limpos, comprar peças de substituição, contratar motoristas e manter a contabilidade com os protocolos da administração pública envolvendo licitações e outros limites burocráticos. A atividade exige uma dinâmica que a administração pública não consegue efetivar com a eficiência exigida pelos processos administrativos formais e legais estabelecidos.
Não há novidade. É assim que funcionam os sistemas de transporte coletivo em São Paulo, Belo Horizonte e na maioria das cidades brasileiras. A existência, já antiga, de experiências bem-sucedidas na gestão pública dessas empresas municipais reforça a dúvida na competência dos gestores de Palmas.
Há mais de uma maneira de instituir essa empresa tão necessária na cidade de Palmas. É possível uma parceria público-privada. Uma empresa que conte com a participação da iniciativa privada.
Não podemos esquecer e não sabemos como a própria prefeitura esqueceu que a cidade de Palmas tem extensão territorial análoga a cidade de São Paulo. São 14 km entre Taquari e o centro de Palmas, são 18 km entre Palmas e Taquaralto, são 41 km até Taquarussu. O planejador que não considerou essa realidade, numa cidade que já conta com 300 mil habitantes é incompetente, ingênuo ou está mal-intencionado.
Precisamos da Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Não podemos administrar um sistema complexo com a estrutura de uma secretaria ou de um gabinete.
ALEXANDRE ACAMPORA
É escritor, documentarista e fotógrafo.
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