Entre as legislações sancionadas pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na quinta-feira, 16, está a reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e de função gratificada, pendente desde 2015. A medida faz parte do pacote de benefícios anunciado pelo Paço no Dia do Servidor. A nova lei produz efeitos a partir do dia 1º de novembro, garantindo os novos valores já no próximo pagamento.
REAJUSTE
Os cargos comissionados experimentarão um acréscimo de até 25%, com destaque para o DAS-1, que passará de R$ 9.600,00 para R$ 12 mil. A função gratificada, por sua vez, terá um aumento de 60%, saindo de R$ 625,00 para R$ 1.001,94. A gratificação para aqueles que ocupam cargos comissionados também passou de 40% para 60%.
BENEFÍCIO PARA GESTORES
A partir da divulgação da lei, os titulares de órgãos ou entidades do poder público que acumulam funções em diferentes unidades orçamentárias passam a ter direito de receber 50% do valor da remuneração por pasta acumulada. Umas das justificativas da prefeita ao anunciar o benefício, é que essa defasagem estava tornando difícil atrair profissionais capacitados, para assumir as atribuições e responsabilidades exigidas para o desempenho das atividades institucionais do município.
