A Prefeitura de Palmas realiza nesta terça-feira, 21, a segunda audiência pública para apresentação e coleta de contribuições para a revisão da Legislação Urbanística da Capital. A audiência acontece às 14 horas, Escola de Tempo Integral (ETI) Eurídice Ferreira de Mello, no Jardim Aureny III.
CORREÇÃO DE DEFASAGENS
A revisão atende a preceitos estabelecidos no atual Plano Diretor e vai corrigir defasagens existentes há mais de 20 anos. A minuta em elaboração está disponível para consulta no hotsite revisaourbana.palmas.to.gov.br, onde também é possível deixar por escrito sua contribuição.
PROPOSTA APRESENTADA PELO IMPUP
A proposta de revisão será apresentada por técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos (Sedusr). A reforma envolve a atualização das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura de Palmas.
REUNIÃO ABERTA
Toda comunidade da região sul de Palmas está convidada. A participação de toda sociedade civil é importante para adequação de leis e normas vigentes, mas defasadas, e que precisam passar por atualização baseada na realidade de uma capital em pleno crescimento.
ENTENDA O QUE MUDA
Alguns exemplos de propostas incluídas pela equipe técnica, a partir de estudos internos e debates com setores especializados convidados, são:
- simplificação do Código de Obras e elaboração de cartilha ilustrada com exemplos práticos acerca da aplicação de parâmetros urbanos exigidos na revisão;
- inclusão de incentivos para construções sustentáveis;
- criação de padrão de calçadas, com incremento da arborização e sombreamento;
- definição de novas exigências para delimitação de vagas de estacionamento, incluindo estudo de impacto de trânsito por atividades geradoras de tráfego;
- qualificação das áreas verdes e calçadas de lotes voltados para as avenidas é outro quesito que será incluído na revisão a fim de evitar trechos extensos de vias vedados por muros.
