O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins (CGE), José Humberto Muniz Filho, participou da 48ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em João Pessoa (PB), nestas quinta-feira, 23, e sexta-feira, 24. A CGE integra o colegiado, e participou, entre outros temas, das discussões sobre a aplicabilidade e regulamentação da Lei Anticorrupção nos estados.
CICLO DE PALESTRAS E CÂMARAS TÉCNICAS
A programação da reunião foi estruturada em um ciclo de palestras e debates nas três câmaras técnicas do Conaci – Auditoria Interna, Lei Anticorrupção (LAC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
GESTÃO ESTADUAL
José Humberto Muniz Filho falou sobre a agenda. “Os apontamentos discutidos na Câmara Técnica da Lei Anticorrupção e a importância de sua aplicação corroboram com os objetivos que a gestão estadual, por meio da CGE, vêm trabalhando incansavelmente, alinhado aos princípios estabelecidos na Política de Governança Pública do Governo do Estado”, afirmou.
CÂMARA TÉCNICA
A CGE integra a Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC), criada em março de 2021. Após o período pandêmico, os trabalhos do grupo foram retomados em 2022. Participam 12 controladorias que possuem experiência na aplicação da Lei 12.846 de 2013. Todas as discussões são voltadas para fomentar as boas práticas entre os órgãos e estimular cada vez mais a aplicação da legislação.
