O encontro técnico do Tribunal de Contas (TCE) com gestores públicos dos municípios da 3ª Relatoria encerrou nesta quinta-feira, 8, em Araguatins. Políticos de 27 municípios estiveram presentes na programação. O presidente da Câmara, Miguel do Cajueiro (UB), abriu a reunião. O conselheiro José Wagner Praxedes foi o responsável por apresentar e esclarecer as regras de transição de mandato, tema central do evento.
DIMINUIÇÃO DE ERROS
Celeridade do julgamento dos processos, licitações neste último ano de mandato, previdência e os cursos de atualização e capacitação ofertados pelo Tribunal aos gestores e servidores públicos em geral foram destacados. “Essa ação pedagógica do resulta na diminuição de erros observados nas prestações de contas. À medida que a gente orienta, a gente vê, claramente, os recursos sendo aplicados cada vez mais de forma correta e quem ganha com isso é o cidadão”, ressaltou o conselheiro.
GESTORES TEMEM ERRAR E SEREM PUNIDOS
Na sua fala de boas-vindas, Miguel do Cajueiro agradeceu a presença do conselheiro e dos técnicos da Corte. “É de suma importância essa presença aqui na nossa Câmara, na nossa cidade, atendendo cada um desses municípios. Quem é executor de orçamento teme errar e ser punido, mas a orientação que o Tribunal de Contas nos proporciona, nos dá aprendizado e a gente se sente mais seguro”, disse o vereador.
PALESTRAS
A primeira exposição do dia foi do auditor de controle externo e chefe de gabinete de conselheiro, Sandro Rogério Ferreira. O servidor pontuou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em ano de fim de mandato eleitoral, como é 2024, mostrou o passo a passo para consultas sobre a tramitação de processos de prestação de contas, por meio do e-Contas. A segunda exposição da programação do encontro técnico destacou os critérios avaliativos por parte do corpo técnico do TCE. O também auditor Joaber Macedo explicou, por exemplo, sobre o Programa Nacional de Transparência Pública que objetiva a ampliação da transparência das informações do Poder Público.
ENCERRAMENTO
A programação do encontro técnico foi concluída com a exposição da contadora e assessora especial de conselheiro, Sônia Lima. A servidora iniciou lembrando sobre a necessidade da boa aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão. O tema central da palestra foi ‘Prestação de Contas’. Ela apresentou exemplos de erros cometidos no envio das informações que são remetidas a Corte sobre a prestação de contas. Ela detalhou as modalidades de controle: Interno, Externo e Social.
