CLEBER TOLEDO
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TCE discute transição de mandato com gestores de 27 municípios em encontro técnico nestas quarta e quinta

O Tribunal de Contas (TCE) promove nesta quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, o Encontro Técnico com gestores públicos dos municípios da 3ª Relatoria, a cargo do conselheiro José Wagner Praxedes. A reunião acontece na Câmara de Araguatins, mas a programação atenderá outros 26 municípios da região.

PROGRAMAÇÃO

Nesta quarta-feira, a reunião será das 8h30 às 18 horas, com intervalo das 12 às 14 horas, na sede da prefeitura de Araguatins, voltada para prefeitos e técnicos da administração pública municipal. Já na quinta, 8, no mesmo horário, mas na Câmara Municipal, acontece o encontro voltado para os vereadores e também ao corpo técnico e jurídico que atuam nas câmaras.

PAUTA

Nos dois encontros serão abordados assuntos como: transição de mandato – vedações do último ano de mandato à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos; mudanças no Sicap Contábil; Portal da Transparência; Fechamento de Contas em ano de fim de mandato; Transição – processo de contas consolidadas no TCE/TO e processo de julgamento das contas consolidadas nas câmaras.

Participam do encontro:

  • Aguiarnópolis
  • Maurilândia do Tocantins
  • Ananás
  • Nazaré
  • Angico
  • Palmeiras do Tocantins
  • Araguatins
  • Praia Norte
  • Augustinópolis
  • Riachinho
  • Axixa do Tocantins
  • Sampaio
  • Buriti do Tocantins
  • Santa Terezinha do Tocantins
  • Cachoeirinha
  • São Bento do Tocantins
  • Carrasco bonito
  • São Miguel do Tocantins
  • Darcinópolis
  • São Sebastião do Tocantins
  • Esperantina
  • Sítio Novo do Tocantins
  • Itaguatins
  • Tocantinópolis
  • Luzinópolis
  • Wanderlândia
  • Xambioá

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