O Tribunal de Contas (TCE) promoveu na tarde desta terça-feira, 27, uma solenidade em comemoração aos seus 35 anos. O destaque do evento foi a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda políticas educacionais para a Primeira Infância, uma das principais bandeiras adotadas pelo TCE. Estiveram presentes na programação o presidente da Corte, André Luiz de Matos Gonçalves; bem como os demais conselheiros do Pleno; o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos); o vice, Laurez Moreira (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos).
PRIMEIRA INFÂNCIA COMO POLÍTICA ESTRUTURANTE
A proposta de alteração foi uma sugestão apresentada pelo conselheiro André Matos ao governador e ao presidente Aleto no dia 7 de fevereiro. Todos assinaram o documento, além de Cezar Miola, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Hoje é um dia especial que coroa a caminhada do Tribunal de Contas para a inclusão da Primeira Infância na Constituição do Estado como política estruturante. Isso é o reconhecimento do governo do Estado e do Parlamento Tocantinense da importância que têm as crianças de 0 a 6 anos de idade”, comemorou o presidente da Corte.
EVOLUÇÃO
Na solenidade, Wanderlei Barbosa destacou a evolução do TCE na orientação pedagógica com os gestores e as ações em prol de políticas públicas como as da Primeira Infância. “Ao longo desses 35 anos, eu diria que a maior evolução do Tribunal foi capacitar os gestores para que não errassem e prejudicassem as pessoas. O Tribunal de Contas tem essa missão. Parabenizo a todos os servidores que fazem parte dessa história”, afirmou. Decano da Corte, José Wagner Praxedes lembrou dos primeiros dias de criação do Tribunal com a indicação dos primeiros conselheiros, os servidores e a mudança de Miracema do Tocantins para a capital Palmas. “O TCE avançou muito desde sua criação, sempre enfrentando obstáculos diários com a modernização. Não tenho dúvidas que novos desafios surgirão para seguirmos evoluindo”, ressaltou.
HOMENAGENS
Durante a sessão foram homenageados com a maior honraria da Corte, o Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos: deputado estadual e presidente da Aleto, Amélio Cayres; o conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola; advogado e mestre em Direito Público, Antônio de Jesus Leitão Nunes; assessor especial de gabinete da presidência e procurador do Estado, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira; contador do Igeprev e professor universitário, José Maria Teixeira; presidente da Academia Tocantinense de Letras e auditora de Controle Externo aposentada do TCE, Mary Sônia Matos Valadares; pastor Guenther Carlos Krieger; assistente de Controle Externo e um dos servidores pioneiros do TCE Tocantins, Meirivaldo Alencar Miranda.
SERVIDORES EXALTADOS
Já a auditora de Controle Externo e diretora-geral de Administração e Finanças da Corte, Evani Portugal de Sousa, e o assistente de Controle Externo e chefe de Divisão de Patrimônio, Geraldo Coelho de Brito Soares, foram homenageados com a Medalha do Mérito Funcional, destinada a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE, pelos anos de trabalho dedicados. Eles foram eleitos por meio do voto direto de todos que compõem a instituição.
