Gedeon Pitaluga é indiciado por calúnia, difamação e injúria contra delegado Luís Gonzaga; conselheiros reagem: “OAB-TO não vai se calar, nem se intimidar”

A Polícia Civil (PC) indicou na quarta-feira, 3, o presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, por calúnia e difamação contra o titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, Luís Gonzaga da Silva Neto. O representante é acionado pelo pronunciamento feito em 1º de fevereiro na solenidade de abertura do ano do Poder Judiciário. O processo corre na 2ª Vara Criminal de Palmas, do juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires.

FALTA DE CONHECIMENTO JURÍDICO

Na solenidade realizada no Tribunal de Justiça, Gedeon Pitaluga criticou diretamente Luís Gonzaga da Silva Neto, citando-o nominalmente. “Esse delegado demonstra falta de conhecimento jurídico mínimo e a ignorância legal básica contra o direito de defesa e sobre a legislação que rege a Ordem dos Advogados do Brasil como instituição das liberdades, sobretudo em relação à Lei 8.906 de 1994. […] O Código Penal e o de Processo Penal foram violados, talvez acreditando em seu reino, a 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, a legislação seja outra, talvez a sua própria, segundo a sua vontade, os seus arbítrios e os seus desmandos, ou pior, talvez acreditando que ali não haja lei, e assim prefira se esconder na ignorância jurídica típica de quem abusa do direito de não saber o simples querer”, afirmou.

ANÚNCIO

INQUÉRITO

O inquérito assinado pelo delegado Rodrigo Saud Anturiano entende que a fala de Gedeon Pitaluga “imputa fato ofensivo à reputação” de Luís Gonzaga, além de ter “ofendido sua dignidadade”. Além disto, o documento destaca que a imunidade para profissionais da advocacia nas manifestações no exercício da atividade foi revogada. Diante disto, o presidente da Ordem foi indiciado por calúnia, difamação e injúria.

• Confira o indiciamento.

SABEDORIA AO PRESIDENTE DA ORDEM

Por meio da assessoria do Sindicato dos Delegados (Sindepol), Luís Gonzaga da Silva Neto falou sobre o caso. “O presente indiciamento vem mais uma vez provar a lisura e profissionalismo em minha atuação. Lamento profundamente a fala do presidente da OAB, em que num evento importantíssimo para o sistema judicial tocantinense, usa da tribuna e tempo de fala para proferir ofensas e ataques contra a minha pessoa. Iremos buscar as justiças criminal e cível com o fito de materializar a justiça necessária para o caso. Desejo ao senhor presidente da OAB sabedoria em suas próximas falas e discursos”, afirmou.

OAB DE MANIFESTA

Em nota assinada por 79 profissionais da advocacia, a seccional tocantinense da Ordem manifestou “apoio irrestrito” a todas as ações institucionais que visam garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito, colocando o “enfrentamento dos abusos de autoridade e suas derivações” na lista. “Os conselheiros seccionais afirmam que a OAB Tocantins não vai se calar, nem se intimidar com tais atitudes que violam as prerrogativas da advocacia. Nenhum passo para atrás quando o assunto é respeito à atuação profissional e independente da advocacia. Essa é a Ordem”, escreveram.

Confira o pronunciamento de Gedeon Pitaluga alvo do inquérito:

Leia a íntegra da nota:

“NOTA – CONSELHO SECCIONAL DA OAB TOCANTINS

A Ordem dos Advogados do Brasil construiu sua história forjada pela coragem de homens e mulheres que se levantaram contra as injustiças, os desmandos, as ações ofensivas à Constituição, sobretudo na defesa da sociedade brasileira.

Essa luta envolve substancialmente o livre exercício profissional da advocacia, pilar fundamental de uma sociedade livre, justa e democrática. Vale ressaltar que a violação de prerrogativa da advocacia é crime previsto em lei.

O Conselho Seccional da OAB Tocantins manifesta o seu apoio irrestrito a todas as ações institucionais que visam garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito e reforça que sua consolidação perpassa pelo enfrentamento dos abusos de autoridade e suas derivações.

Os conselheiros seccionais afirmam que a OAB Tocantins não vai se calar, nem se intimidar com tais atitudes que violam as prerrogativas da advocacia.

Nenhum passo para atrás quando o assunto é respeito à atuação profissional e independente da advocacia. Essa é a Ordem.

Subscritores:

1- Sérgio Skeff Cunha – OAB-TO 5.567
2 – Francisco Henrique Noleto Luz Pequeno, OAB/TO 8382
3 – Marques Elex Silva Carvalho, OAB/TO 1971.
4 -Fabiano Caldeira Lima OABTO 2.493-B
5- Jandra P. de Paula, OAB/TO 7021
6 – Ana Paula de Carvalho OAB/TO 2895
7 – Iara Lima Coelho, OAB/TO 8.132
8- Watfa Moraes El Messih OAB TÔ 2155B
9- Ariane de Paula Martins OAB/TO 4.130a
10- Marcus Vinicius Schmitz – OAB/TO6472
11 – Taumaturgo José Rufino Neto OAB/TO 7.048
12 – Rafael Andrade Biangulo – OAB/TO 7421
13- Pedro Vitor Rabello – OAB/TO 9.350
14 – Marcela Félix Oliveira – OAB/ TO 5095
15 – Thays Ferreira Pinheiro Carminati- OAB/TO 2.800
16- Wandeilson da Cunha Medeiros – OAB/TO 2899.
17- Nayara Cunha Vaz Maione Albuquerque, OAB/TO 5177.
18- Keila Muniz Barros OAB/TO n. 909
19 – Marcos Paulo Correia de Oliveira OAB -TO 6643
20 – Ângelo Luiz Papa Parmejane OAB TO 10.113
21 – Fernanda S. Da C. Fernandes OABTO 7055
22 Camila Damasceno OAB TÔ 8821

23. Franklin Rodrigues – OABTO 2579
24. ⁠Samuel da Silva Rocha – OABTO 7015
25. ⁠Bruno Baqueiros Rios – OABTO 8222
26. ⁠Aurideia Loyola – OABTO 2266
27. ⁠Vinicius Vinicius E. Lipczynski – OAB/TO 5792B
28. Guilherme T. Meira Costa -OAB/TO: 3680a
29. Priscila Madruga OABTO 3229
30. ⁠Dayana Afonso Soares OAB/TO 2136
31. Kattyane Moreira de Sá OAB/TO 8776
32. ⁠Edilma Barros da Silva OAB/TO 8842
33. Marcello Bruno Farinha das Neves OABTO 003510
34. ⁠Micheline Nolasco OABTO 2265
35. ⁠Massaru Coracini Okada – OAB/TÔ 6.156
36. ⁠Maurício Kraemer Ughini – OAB/TO 3956B
37. ⁠Leodiane Morais Noleto OAB/TO 5063
38. Pollyanna Alves Araújo OABTO 5850
39. ⁠Karin Rossana Bortoluzzi Morais/ OAB TO 8.533
40. João Felix Gonçalves BarbosaOAB/TO 8.879
41. ⁠Andréa Gonzalez Graciano – OAB/TO 5.139-A

Presidentes de Subseções

1. Davi Moraes – Presidente da Subseção de Araguaína
2. ⁠Wylly Rêgo – Presidente da Subseção de Colinas do Tocantins
3. Thiago Franco – Presidente da Subseção de Miracema do Tocantins
4. Ariel Godinho – Presidente da Subseção de Porto Nacional
5. Loyanna Leão – Presidente da Subseção de Guarai
6. Whillam Maciel – Presidente da Subseção de Paraiso do Tocantins
7. ⁠Victor Schmitz- Presidente da Subseção de Gurupi
8. ⁠Ana Luísa Barroso Borges – Presidente da Subseção de Alvorada
9. ⁠Ademar de Sousa Parente – Presidente da Subseção de Augustinopolis
10. ⁠Saulo Freire – Presidente da Subseção de Taguatinga
11. ⁠Carla Kessia de Lima Pereira – Presidente de Subseção de Araguatins
12. ⁠Giovani Moura – Presidente da Subseção de Tocantinopolis

Presidentes de Comissões da OABTO

1. Lucas de Castro Oliveira OAB/TO 10.205
2. Guilherme Augusto da Silva Rolindo – TÔ 9.553
3. Landri Alves Carvalho Neto – OAB/TO 9.522
4. Sérgio Noleto Barbosa OAB/TO 10.207
5. Thiago D’ávila S dos S Silva OABTO 4355
6. Silvana de Sousa Pinho OAB/TO 8.919
7. Robson Tiburcio OAB/TO 6012-A.
8. Vânia Diniz Lopes OABTO 9673
9. Wolldson Vilarindo Gomes OAB-TO 6913
10. Cristian Trindade Eibas OAB/TO 9607
11. Marcus Senna Calumby OAB/TO 10.573A
12. Warlison Felício de Araújo OAB/TO 9608
13. Harini Cecchin OAB/TO 6813
14. ⁠Paulo Roberto Melo da Cruz OABTO 3852
15. ⁠Paulo Beli Moura Júnior OABTO 4735
16. ⁠Illou Drumond Avelino OABTO 11809
17. ⁠Geany Lorena Dantas OABTO 10030
18. ⁠Alexsander Santos Moreira
19. Maria Rosely de Almeida Pery – OABTO 11.539
20. ⁠Luz Arinda Malves, oab to 11034

Conselheiro Federal da OAB

1. Ana Laura Coutinho OABTO 6051-B
2. ⁠Helia Nara Parente OABTO 20793.
3. Eunice Ferreira de Sousa Kuhn OABTO 579
4. José Pinto Quezado OABTO 22635.
5. Huascar Matheus Basso Teixeira OABTO 1966
6. Adwardys Vinhal OABTO 2541