O governo estadual informou nesta quinta-feira, 11, ter garantido a aprovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para contrair empréstimo de U$ 42 milhões – cerca de R$ 213.166.590,00 – para a implementação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). A finalidade do investimento, conforme o Poder Executivo, é contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fazendária, melhoria na administração tributária e na gestão do gasto público. A anuência foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) pelo especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal, André Martínez, e publicada no site do próprio banco.
SEFAZ BUSCA UNIÃO COMO AVALISTA
Com a decisão do BID, a equipe da Sefaz está trabalhando nas etapas seguintes, cumprindo exigências para ter a União como avalista da operação de crédito. Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Glênio Benvindo de Oliveira, na primeira etapa, as providências em execução incluem o registro da operação de crédito com o Banco Central e a inserção, no site da Secretaria do Tesouro Nacional, dos documentos contábeis, do parecer jurídico e técnico da operação para análise da capacidade de endividamento e pagamento do Estado. “Após a análise desses documentos e com parecer favorável, o projeto segue para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assinará o contrato de empréstimo com o BID, representando a União como avalista, juntamente com o Governo do Estado do Tocantins”, acrescenta.
PROFISCO EM TRÊS ATOS
Para facilitar o alcance do objetivo do projeto, a Sefaz dividiu as ações em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e gasto público. O primeiro componente visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da Sefaz. As ações do segundo componente são para aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário. Já o terceiro componente foi pensado para contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público.
