O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, esteve em Brasília na sexta-feira, 24, para reforçar o pedido de agilidade no julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJTO) sobre o reajuste de 25% ao funcionalismo. A entidade entende que a Corte tocantinense modulou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
TJTO APRECIOU TEMA FORA DA PAUTA
A Sisepe apresentou formalmente o pedido ao gabinete do ministro Afrânio Vilela, relator do recurso. A entidade critica o TJTO por ter limitado a quantidade de pessoas a com direito aos 25%. “O TJTO analisou algo que não estava em pauta e sequer era objeto do mandado de segurança do Sisepe. Por isso, estamos aqui na luta pelo servidor”, explicou.
SISEPE À DISPOSIÇÃO PARA NEGOCIAR
Apesar de buscar a aplicação do reajuste por meio do Poder Judiciário, Elizeu Oliveira garante que o sindicato está aberto para dialogar com o Palácio Araguaia. “Enquanto isso, nós não desistimos de ver aquilo que é de direito de todos os colegas servidores. O nosso 25% no salário. Estamos à disposição para negociar com o governo uma proposta justa, mas, ao mesmo tempo, seguimos todas as nossas frentes judiciais, seja com execução de sentença no primeiro grau, ou com os nossos recursos nos tribunais superiores”, explicou o líder sindical.
ENTENDA
O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março de 2022 o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que a legislação foi editada. Desde então, recursos atrasaram a aplicação, sendo o último apreciado em novembro de 2022, com certificado de trânsito em julgado emitido pelo STF em fevereiro de 2023. Com isto, o TJTO concluiu o julgamento do caso em âmbito estadual, mas, no entendimento do Sisepe, houve modulação na determinação do Supremo. Com isto, a entidade segue a briga no Poder Judiciário.
AGENDA
O diretor regional do Sisepe no Bico do Papagaio, Saimon Lima de Britto, e o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fessrto), Carlos Augusto Melo de Oliveira, acompanharam Elizeu Oliveira na agenda.
