O conselho seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade pedidos de representações disciplinares contra dois delegados, além de ato de desagravo público, após termo circunstanciado de ocorrência ser instaurado contra o advogado Jorge Palma de Almeida Fernandes pelos crimes de injúria e difamação contra a autoridade policial. Os pedidos foram aprovados na sexta-feira, 28.
NAS REDES SOCIAIS
A intimação ocorreu após o advogado publicar em suas redes sociais um vídeo comentando as violações de prerrogativas à advocacia e o ato de desagravo em favor de outro advogado local, bem como, os motivos que levaram a instituição a fazê-lo. De acordo com o advogado Jorge Palma, a ação dos delegados caracteriza flagrante abuso de poder. “Os delegados, como professores universitários do curso de Direito, sabiam muito bem que no vídeo eu exercia somente a minha liberdade de expressão e não caracterizava crime algum. Eu entendi que a instauração forçada daquele procedimento era um ato de violência contra as minhas prerrogativas, que tentava silenciar o advogado, porque eles não admitem nenhum tipo de crítica com relação ao seu proceder”, relatou.
PROIBIÇÃO A ADVOGADO
O advogado Jorge Palma de Almeida Fernandes publicou em suas redes sociais um vídeo em que comentava a proibição por parte de um delegado ao advogado Vitor Gutierrez, que acompanhava um cliente na condição de testemunha durante uma oitiva. Após supostamente comprovada a violação das prerrogativas profissionais, o conselho aprovou o ato de desagravo público contra o delegado, que foi realizado em 2023. Este episódio é tema do vídeo publicado pelo profissional e questionado por dois delegados.
PROBLEMA PODERIA TER SIDO EVITADO
Jorge Palma ressaltou em seu vídeo que o delegado poderia ter evitado o problema, atendendo ao pedido do advogado Vitor Gutierrez em acompanhar seu cliente, ato que resultou no procedimento policial, já arquivado pelo Ministério Público do Estado (MPE).
