O Tribunal de Contas (TCE) promove em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC) o seminário “O que muda nos estados e municípios com a Reforma Tributária?”. A iniciativa acontece nesta quinta-feira, 29, e visa debater as mudanças e impactos que a nova legislação trará. Prefeitos, secretários estaduais e municipais da Fazenda, além de profissionais da contabilidade, auditores, consultores e empresários devem comparecer. As inscrições são pelo site da Corte de Contas.
PROGRAMAÇÃO
O evento, que ocorrerá no auditório do Tribunal, terá início às 8h30 com o credenciamento dos participantes, e encerramento previsto para às 18 horas. Entre os destaques, o professor Thiago Glucksmann de Lima, especialista na área, abordará as principais alterações trazidas pela Reforma e oferecerá uma visão estratégica para a gestão estadual e municipal. Eudes Sippel, consultor e coordenador da Reforma Tributária na Confederação Nacional de Municípios (CNM), também estará presente, tendo como mediador o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Diogo Borges.
DEBATES
Além disso, a subprocuradora Fiscal e Tributária Paula Souza Cabral e o auditor Donizeth Silva, titular da Secretaria de Estado da Fazenda, terão papéis fundamentais nas discussões. Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) também contribuirão com palestras sobre os impactos da Reforma Tributária para os pequenos negócios e a indústria, setores que desempenham papéis cruciais na economia do Estado.
CARTA DO TOCANTINS
No seminário acontecerá a elaboração da “Carta do Tocantins – propostas ao Congresso Nacional”, documento que reunirá as sugestões dos participantes e será encaminhado ao relator da Regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Este será um momento decisivo para que o Tocantins registre sua avaliação sobre a Reforma e apresente propostas durante o processo de regulamentação em curso no Senado. A participação de líderes municipais, estaduais e profissionais da área é fundamental para a construção de resultados que possam influenciar positivamente as decisões nacionais.
Confira a programação:
