A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (Ajusp) informou nesta segunda-feira, 16, que articula uma reunião conjunta das entidades representativas do funcionalismo para tratar de ações coordenadas que cobram o pagamento do reajuste de 25%. O encontro está marcado para acontecer na quinta-feira, 19, e foram convidados os Sindicatos dos Servidores Públicos (Sisepe), dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), dos Profissionais de Enfermagem (Seet), dos Médicos (Simed), dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), da Defesa Agropecuária (Sindagro), e as Associações dos Servidores da Extensão Rural (Asserto) e dos Gestores Públicos (Agesto)
UNIÃO SÓ IRÁ FORTALECER LUTA
Conforme o presidente da Ajusp, Cleiton Pinheiro, o objetivo é que as entidades trabalhem ações conjuntas para cobrar do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste. “Sabemos que a união das categorias só irá fortalecer a luta pelos 25%. Por isso, estamos buscando essa união, essa articulação, pois a AJUSP-TO entende que é de suma importância que as entidades trabalhem juntas, de forma a garantir que o servidor público tenha incorporado em seu salário, o reajuste de 25%”, enfatizou Cleiton Pinheiro, da AJUSP-TO.
ENTENDA
O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março de 2022 o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que a legislação foi editada. Desde então, recursos atrasaram a aplicação, sendo o último apreciado em novembro de 2022, com certificado de trânsito em julgado emitido pelo STF em fevereiro de 2023. Com isto, o TJTO concluiu o julgamento do caso em âmbito estadual, mas, no entendimento de entidades do funcionalismo, houve modulação na determinação do Supremo. Com isto, a entidade segue a briga no Poder Judiciário.
