O Poder Judiciário emitiu decisão liminar para determinar a imediata liberação de uma estrada vicinal que permite o acesso dos moradores do Povoado Coragem à Palmeiras do Tocantins. A ação foi movida pelo Ministério Público (MPE). A via, que atravessa a Fazenda Paraná, havia sido bloqueada pelos proprietários, forçando os moradores a realizarem o trajeto por meio de barco.
POVOADO CONTAGEM
O assentamento Povoado Contagem foi estabelecido em 2013 e abriga cerca de 50 famílias. Desde sua fundação, os moradores dependiam da estrada vicinal, que foi fechada no início do ano pelos donos da propriedade rural em questão.
DESLOCAMENTO POR BARCO
Após a interdição da estrada, a alternativa dos assentados para se deslocar à zona urbana consiste em uma jornada de quase quatro quilômetros por uma rota precária, cruzando a ferrovia Norte-Sul, seguida pela travessia de um curso d’água, realizado em embarcação rudimentar. “Essa rota expõe os moradores a riscos iminentes, especialmente em situações de urgência e emergência médicas, além de ficarem sujeitos à prática de crimes na localidade”, argumenta o promotor Saulo Vinhal na ação.
MULTA DIÁRIA DE R$ 5 MIL
Na ação, o promotor argumentou que a interdição da estrada viola direitos fundamentais da população do Povoado Coragem, além de ir contra a função social da propriedade. A Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou a imediata reabertura da via, sob imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
