O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone, divulgou nesta sexta-feira, 8, uma nota coletiva repudiando suposta violência contra o evento artístico de Rima e Poesia Batalha do Ginásio (BDG), que ocorreu na terça-feira, 5, no Ginásio Ayrton Senna, em Palmas. Segundo a organização do evento, um grupo que ensaiava no ginásio teria sido surpreendido com violência por um policial militar, não identificado, que teria ameaçado a vida dos participantes com arma de fogo, agredido fisicamente um dos adolescentes e ainda destruído a caixa de som do movimento.
Esse episódio, bem como as medidas que serão adotadas, será abordado em uma roda de conversa realizada pelo movimento Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM) nesta sexta-feira, 8, às 19h30, no ginásio Ayrton Senna. Também será pauta a segurança dos movimentos sociais e culturais e a sua importância na formação das pessoas.
A atividade artística cultural de Rima e Poesia Batalha do Ginásio (BDG), é organizada pelo movimento Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM), da qual participam majoritariamente crianças, adolescentes e jovens.
Polícia Militar
Por meio de nota, a corporação informou que o policial militar, de folga e em trajes civis, interviu em situação com o seu filho, cuja participação no evento não estava autorizada pelo pai.
A nota ressaltou ainda que recebeu informações preliminares sobre o fato e aguarda denúncia de eventuais vítimas, as quais ainda não procuraram a PM e que a postura adotada pelo policial, após formalizadas denúncias, será investigada.
Em outro trecho da nota, a Polícia Militar diz que manifesta total apoio às manifestações artístico-culturais, mas destaca a necessidade de se adotarem medidas preliminares legais, a fim de garantir a segurança dos participantes.
Confira a íntegra da nota:
“Nota de repúdio contra a violência durante o evento artístico de rima e poesia Batalha do Ginásio
Organizações da sociedade civil, que atuam na defesa dos direitos humanos no Tocantins, repudiam a violência institucional reiterada contra a Batalha do Ginásio (BDG), no ginásio Ayrton Senna, em Palmas.
A atividade artística cultural de rima e poesia Batalha do Ginásio (BDG), é organizada pelo movimento Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM), da qual participam majoritariamente crianças, adolescentes e jovens e na terça-feira, 5, um grupo que ensaiava no ginásio foi surpreendido pela intervenção truculenta e arbitrária de um Policial Militar, não identificado, que ameaçou a vida dos participantes com arma de fogo, agrediu fisicamente um dos adolescentes e ainda destruiu a caixa de som do movimento.
Considerando que crianças, adolescentes e jovens têm direito à cultura e lazer, conforme afirma o artigo Art. 215 da Constituição Federal de 1988, o Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Art. 21 do Estatuto da Juventude;
Considerando que é garantida a inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, por meio do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Art. 15 do ECA e o Art. 26 e 27 do Estatuto da Juventude;
Considerando que o direito à liberdade compreende o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação conforme o Art.16 do ECA;
Considerando o direito ao respeito, especialmente de crianças e adolescentes, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, como estabelece o Art. 17 do ECA;
Considerando o direito à dignidade da criança e do adolescente, que trata do dever da sociedade em geral de pô-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, como versa o Art. 18 do ECA;
Considerando que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, conforme inciso XVI do Art. 5º da Constituição Federal de 1988;
Sobretudo, considerando que é dever do Estado criar espaço de cultura, garantir o acesso e fomentar a participação de crianças, adolescentes e jovens livres que qualquer discriminação e/ou violência de qualquer natureza;
As organizações repudiam veementemente a violência institucional reiterada contra as batalhas de rima. E ainda, ressaltam que são atividades culturais como essas que garantem o desenvolvimento integral da pessoa humana, especialmente de crianças e adolescentes, capazes de promover a superação das diversas violências vivenciadas, de sensibilizar para a participação social, para o respeito e solidariedade e para garantir o reconhecimento enquanto sujeito de direitos.
Assim, exigem que o Estado garanta a proteção integral das crianças, adolescentes e jovens de todas as formas de violências.
Assinam a nota
Ação Social Arquidiocesana de Palmas (ASAP)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Tocantins
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced)
Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT)
Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone
Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP)
Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer)
Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação (COMSAÚDE)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Cedca)
Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23)
Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (CRESS/TO 25ª Região)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA)
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (DCE/UFT)
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (Fórum DCA TO)
Kizomba
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH)
Unidos Por um Mundo Melhor (UPMM)
Zero 63 Crew – Coletivo de Grafite
8 de junho de 2018
Palmas – Tocantins”.
Leia a integra da nota da PM:
“A Polícia Militar informa que o policial militar, de folga e em trajes civis, interviu em situação com o seu filho, cuja participação no evento não estava autorizado pelo pai.
Destaca que recebeu informações preliminares sobre o fato e aguarda denúncia de eventuais vítimas, as quais ainda não procuraram a PM. A postura adotada pelo PM, após formalizadas denúncias, serão investigadas.
A Polícia Militar manifesta total apoio às manifestações artístico-culturais, mas destaca a necessidade de se adotarem medidas preliminares legais, a fim de garantir a segurança dos participantes. O comando do 6º Batalhão realizou reunião integrada com a presença dos organizadores do evento informal, Conselho Tutelar e gestão do Ginásio Ayrton Senna, mas as diretrizes para legalizar a atividade ainda não foram adotadas pela organização. Há relatos e reclamações pelos moradores locais, bem como históricos de consumo ilícito de entorpecentes no local, mesmo sendo área pública e de atividades físicas.
Informa ainda que é interessante o contato com o responsável pelas atividades no Ginásio Ayrton Senna, Sr Marcelo, servidor municipal. Este participou de reunião com a PM e integrantes do movimento, bem como pode esclarecer mais detalhes sobre o que a Prefeitura está fazendo sobre o local e eventuais reclamações recebidas.
Ascom PM”. (Com informações da ascom do Cedeca Glória de Ivone e da Policia Militar)
