O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou na quarta-feira, 6, a recomendação do documento de Registro Trees Registration Document (TRD) sugerindo que o Estado submeta o programa jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao Art Trees, um padrão internacional de excelência ambiental para verificação de projetos desta natureza.
EXPECTATIVA É QUE RECONHECIMENTO ATRAIA INTERESSADOS
O secretário do Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Marcello Lelis, destaca que a medida coloca o Tocantins em um patamar elevado nas práticas de combate ao desmatamento e mitigação das mudanças climáticas, com a perspectiva de acesso a novos mercados de carbono e reconhecimento internacional. A expectativa é que o reconhecimento no ART Trees atraia investidores interessados na compra de créditos de carbono, incentivando outras iniciativas ambientais no Estado e contribuindo para o alcance das metas climáticas nacionais e internacionais.
SEGUNDO PASSO
A recomendação do Coema para que o Estado submeta o TRD ao ART TREES tem base em dispositivos legais que embasam o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento das mudanças climáticas no Estado por meio da Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins. Segundo a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, a aprovação do documento de registro pelo Coema é um segundo passo nesta jornada de certificação e registro dos créditos do Estado ao padrão internacional ART Trees.
INÍCIO EM 2020
Marli Santos esclarece o processo. “Esta aprovação de hoje foi um passo muito importante que teve início ainda em 2020, com a apresentação da nota conceitual ao padrão e agora o segundo momento é a entrega do documento TRD, que ocorrerá logo após esta aprovação do Coema de hoje, e, posteriormente, entregaremos também o TMR, que é o documento de monitoramento do REDD+, paralelo a isto, acontece todo o processo de consulta pública com a realização das oficinas e audiências para a implementação efetiva do programa de REDD+”, explicou.
