O Centro Internacional de Convenções do Brasil (CIDB) em Brasília recebeu nesta quinta-feira, 28, a 15ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, que contou com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e da Saúde, Nísia Trindade. O chefe do Poder Executivo do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), marcou presença e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
CONSENSO RARO
Wanderlei Barbosa exaltou o texto da PEC e citou um consenso dos 27 secretários estaduais em relação ao texto final. “Algo raro diante da diversidade de opiniões entre os governadores. Sei o quão desafiador é alcançar essa unanimidade em um colegiado com representantes de todo o Brasil”, ressaltou. O tocantinense cobra que a matéria seja enviada imediatamente ao Ministério da Justiça para assim seguir ao Congresso Nacional.
UNIFICAR METODOLOGIA DE DADOS DA SEGURANÇA
O governador tocantinense também fez questão de elencar os dois principais aspectos da proposta. “Primeiro é condicionar o fundo de segurança, pois isso garantirá mais recursos para os estados investirem em suas funções de segurança. Segundo, unificar a metodologia de dados das secretarias de segurança. É inadmissível que, em um país que busca melhorar sua segurança pública, os dados sejam tratados de forma diferente, sem possibilidade de comparação ou padronização. Protocolos unificados, como boletins de ocorrência, são fundamentais, especialmente considerando que o crime não respeita fronteiras”, finalizou.
REFORMA TRIBUTÁRIA TAMBÉM EM PAUTA
O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na participação do evento que também discutiu a reforma tributária. “É fato que, nos próximos anos, conviveremos com a implantação de um novo modelo de sistema tributário nacional. E já nos próximos exercícios com um regime de transição. Temos sempre a preocupação de mantermos um nível de arrecadação capaz de suportar todas as demandas da sociedade, daí a necessidade de estarmos presentes em todos os fóruns, as reuniões ou as discussões que provoquem encaminhamentos que venham impactar os recursos que são destinados e de competência do estado do Tocantins”, pontuou o titular da Sefaz.
