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Prazo para recadastramento obrigatório de feirantes é ampliado até 10 de dezembro

Redação por Redação
02/12/2024 às 16:58
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Prazo para recadastramento obrigatório de feirantes é ampliado até 10 de dezembro

Casa do Empreendedor de Palmas (Foto: Lia Mara/Secom)

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O prazo para que os feirantes que atuam na Capital façam o recadastramento junto ao Município foi estendido até o dia 10 de dezembro de 2024. A ampliação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 29. O recadastramento é obrigatório para continuar as atividades.  Conforme a publicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), através da Diretoria de Indústria, Comércio e Serviços, os feirantes deverão se dirigir à ‘Casa do Empreendedor’, instalada na sede da pasta, localizada na Quadra 104 Norte, Rua NE-01, Lote 31, no horário das 13 às 19 horas (dias úteis).

Confira os documentos necessários:

  • Carteira de Identidade.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
  • Título de Eleitor.
  • Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses).
  • Telefone/WhatsApp para contato. 
  • Duas fotos 3X4.
  • Cartão do CNPJ e Inscrição Estadual, no caso de pessoa jurídica.
  • Inscrição de Produtor Rural, no caso de o interessado se enquadrar nessa qualificação. 
  • Selo de Certificação para comercializar produtos de origem animal in natura (Selo SIM) ou certificado de participação na oficina de Regularização de Produtos de Origem Animal. O certificado está disponível para retirada na sala de atendimento ao feirante, localizada na Feira da 304 Sul, no piso superior.
Tags: FeirantesPrefeitura de PalmasTocantins
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