Relator da Operação Maximus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu petição do advogado Thales André Pereira Maia na segunda-feira, 13, para determinar que a Polícia Federal de Pernambuco o permitisse embarcar de volta a Palmas. A corporação o impediu de pegar o avião por entender que o advogado, investigado na operação, estaria impedido de se deslocar por decisão judicial.
PROIBIÇÃO NUNCA FOI IMPOSTA
O magistrado reforçou que esta restrição nunca foi imposta, apenas o monitoramento eletrônico e proibições de acesso ao Tribunal de Justiça e de contato com outros investigados.
ADVOGADO BUSCAVA RETORNAR PARA PALMAS
O ministro João Otávio de Noronha chega a manifestar curiosidade no episódio. “A conduta de agentes da Polícia Federal, ao impedir o deslocamento do requerente no aeroporto de Recife, extrapola os limites da decisão judicial. Maior estranheza ainda causa o fato de que a restrição impede o requerente de retornar a seu domicílio, o que demonstra a intenção do requerente de cumprir as condições impostas pela decisão judicial, não havendo indícios de fuga ou de qualquer atitude que configure risco à aplicação da lei penal”, anotou na decisão.
