O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) expediu recomendação à secretária municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, Welere Gomes, a adoção de medidas preventivas para evitar a utilização da rampa de acesso ao lago (Píer 2), que fica na Praia da Graciosa, em razão da existência de risco de acidentes.
O órgão de controle orientou ainda ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rafael Marcolino de Souza, a adequação dos estudos e projetos destinados à reforma e requalificação da rampa, nos termos da Norma da Autoridade Marítima.
– Confira a íntegra da recomendação do MPE.
O promotor de Justiça, Marcos Luciano Bignotti, concedeu às autoridades destinatárias o prazo de 20 dias para informarem o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento. O documento foi expedido no dia 4 de junho.
O MPE encaminhou cópia da recomendação ao Comando do 1º Batalhão dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins; ao Comando da Capitania Fluvial do Araguaia Tocantins; e para a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, para ciência e eventual monitoramento do seu cumprimento.
Inquérito
Ainda em janeiro, o MPE instaurou inquérito para apurar eventuais danos à ordem urbanística e à segurança das pessoas que utilizam a rampa de acesso ao lago de Palmas, em decorrência das precárias condições do Píer 2 da ausência de acessibilidade correta e segura, podendo colocar em risco todas as pessoas que ali transitam ou frequentam, além de banhistas, ocupantes de embarcações e também oficiais que trabalham no local.
Em ofício ao órgão de controle, a Prefeitura de Palmas informou que no ano vigente está desenvolvendo estudos bem como os projetos para a reforma e requalificação da obra do Píer. Segundo o Paço, no ano de 2019 será feita a previsão orçamentária para que o processo licitatório e obras ocorram até o segundo semestre de 2020.
No documento a prefeitura ainda afirmou que identificou que a rampa de acesso ao lago, utilizada pelas embarcações, apresenta, de fato, a necessidade de manutenção, pois encontra-se danificada. “Seu uso está parcialmente limitado, gerando prejuízos, conflitos e riscos de acidentes, tendo em vista a alta demanda de embarcações nos finais de semana; a necessidade de se executar as sinalizações viária e informativa/educativa, sobre riscos e eventuais proibições”, apontou. Apesar de reconhecer o risco de acidente o município não interditou o local.
O CT acionou a Prefeitura de Palmas para se manifestar sobre a recomendação e aguarda retorno.
